Reajuste do valor do mínimo por decreto é legal, afirma AGU
A AGU (Advocacia-Geral da União) fez um parecer que considera constitucional a regra que prevê o aumento real do salário mínimo por meio de decreto presidencial a partir de lei aprovada pelo Congresso nesta semana. O texto diz que a medida não representa “inovação ou invasão de competência por parte do Executivo”. Segundo a AGU, […]
Reajuste do valor do mínimo por decreto é legal, afirma AGU
A AGU (Advocacia-Geral da União) fez um parecer que considera constitucional a regra que prevê o aumento real do salário mínimo por meio de decreto presidencial a partir de lei aprovada pelo Congresso nesta semana. O texto diz que a medida não representa “inovação ou invasão de competência por parte do Executivo”. Segundo a AGU, […]
Dilma sanciona lei que estabelece piso nacional em R$ 545
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545. A publicação constará no “Diário Oficial” de segunda-feira, segundo a Casa Civil. O valor passará a valer a partir de 1º de março. A lei estabelece a política de reajustes do mínimo até 2015. A sanção foi […]
Novo salário mínimo será de R$ 545
O governo de Dilma Rousseff conseguiu aprovar ontem no Congresso o projeto que estabelece a política de reajuste do salário mínimo até 2015, com fixação do valor de R$ 545 para 2011. Aprovado na Câmara na semana passada e ontem no Senado, o texto deverá ser sancionado por Dilma ainda neste mês para valer já […]
Mínimo traz ”rombo” de R$ 2,5 bi às cidades
Com o novo salário mínimo de R$ 545 praticamente aprovado, mais de 5.500 prefeitos, pelo Brasil afora, já estão refazendo as contas. Todos querem saber quanto vão pesar esses R$ 35 a mais por servidor – o valor era de R$ 510 – na máquina municipal, de março em diante. E, principalmente, como vão garantir […]
Dilma usa 2º escalão para aprovar R$ 545
A um dia da votação do projeto do novo salário mínimo na Câmara, o governo escalou ministros para pressionar suas bancadas a aprovar os R$ 545. Paralelamente, manteve as negociações com as legendas para preencher cargos do segundo escalão. Hoje, por exemplo, há previsão de reunião entre Antonio Palocci (Casa Civil) e a cúpula do […]
Governo faz ameaça a aliados por salário mínimo de R$ 545
O governo subiu o tom e mandou um recado aos aliados: partidos com presença em ministérios terão de votar em sua maioria com o governo na definição do salário mínimo de R$ 545 na sessão que delibera sobre o tema, amanhã. O PDT foi citado nominalmente por assessores que participaram de reunião no Palácio do […]
Governo admite R$ 560 para mínimo se risco de dissidência na base for alto
Marcelo Moraes Sem ter certeza do apoio da base aliada para aprovar um valor de R$ 545 para o salário mínimo, o governo acertou nesta quinta um plano B com os partidos de oposição para evitar um prejuízo maior. Em reunião com PSDB e DEM, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), marcou […]
Alckmin anuncia aumento de salário mínimo de SP para R$ 600
Fernando Gallo- O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou ontem o novo valor do salário mínimo estadual. Dividido em três faixas, passará a R$ 600 na primeira, R$ 610 na segunda e R$ 620 na terceira. Atualmente os valores são, respectivamente, de R$ 560, R$ 570 e R$ 580. A proposta do governo será […]