Projeto incrimina político que ficar rico de forma ilícita
JÚLIA BORBA e NÁDIA GUERLENDA A comissão de juristas que prepara o anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem a criminalização do enriquecimento ilícito. Se efetivada, a mudança fará com que políticos, juízes e servidores que não comprovarem a origem de valores ou bens respondam por crime, cuja pena poderá variar de […]
Molestar cetáceos, sequestrar e a reforma penal
Desde 1988, formataram-se 700 crimes. Precisamos criminalizar tanto? E há distorções: molestar cetáceos e soltar balões têm altas penas, mas o cárcere privado não FERNANDO GRELLA VIEIRA e ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES O editorial da Folha de 18 de março apresenta com lucidez e correção a necessidade de se restabelecer a proporcionalidade entre penas, crimes […]
MP de SP vai debater reforma do Código Penal. Inscrições terminam hoje
O Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá audiência pública para debate da reforma do Código Penal, no dia 27 de março, terça-feira, das 09 às 14 horas, em seu edifício-sede, que fica na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo. A Constituição Federal confere ao Ministério Público a titularidade exclusiva da ação penal pública […]