MP de SP vai debater reforma do Código Penal. Inscrições terminam hoje
O Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá audiência pública para debate da reforma do Código Penal, no dia 27 de março, terça-feira, das 09 às 14 horas, em seu edifício-sede, que fica na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo. A Constituição Federal confere ao Ministério Público a titularidade exclusiva da ação penal pública […]
MP denuncia 3 da PETROBRAS e 7 delegados de polícia de SP por violação de sigilo
O GECEP — Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de São Paulo — denunciou agora há pouco à Justiça três funcionários que trabalham no gabinete da presidência da Petrobras, sete delegados de polícia e a chefe do Setor de Meios da Divisão de Capturas da Polícia paulista por […]