Salário público ‘deve ser divulgado’, defende ministro-chefe da CGU
No meio de uma polêmica que irritou servidores e constrangeu os demais poderes, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta sexta-feira, 18, que a divulgação nominal de salários de servidores do Executivo federal não é uma “invasão de privacidade”. A medida, prevista em decreto publicado no Diário Oficial da União, determina […]
Legislativo e Judiciário ainda estudam se vão divulgar salários
No dia em que o Poder Executivo divulgou decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação e determina a publicação dos salários de servidores, Legislativo e Judiciário ainda não decidiram o que fazer. Nesta quinta-feira, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos […]
Lei de Acesso e eleições
FERNANDO RODRIGUES A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje. O debate sobre a regra teve início em 2003. Mas é agora que começa o grande desafio. A norma só vai pegar se houver empenho de agentes públicos para suprir a demanda por dados que fazem a diferença na vida cotidiana das pessoas. […]
Lei de Acesso à Informação já está vigorando. Blog faz o primeiro teste da transparência das estatais
Já está vigorando a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Ela foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 18 de novembro, mas só passará a ter efeito a partir de hoje porque a máquina pública teve seis meses de prazo para se adaptar ao que ela prescreve. Mas o Estado não fez a […]
Brasil é 90º país a ter lei de acesso à informação
Mauro Malin, no Observatório da Imprensa Embora a adoção de leis de acesso à informação pública seja um dos processos mais rápidos de disseminação global de uma legislação até hoje registrados, o Brasil é o 90º país a aprovar um diploma legal dessa natureza, constata a professora da Faculdade de Administração da Universidade Federal do […]
Democracia na veia: começa a valer amanhã a Lei da Transparência
Observe o contador aí no canto direito do alto da página. Ele indica que entra em vigor amanhã a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Aprovada pelo Congresso e sancionada sem vetos pela Presidente Dilma Rousseff no ano passado, tem todos os instrumentos para transformar a relação entre o Estado e o Cidadão. A […]
Lei de Acesso à Informação: Papel transparente
Não convém subestimar a Lei de Acesso à Informação, em vigor a partir desta quarta-feira. Seu significado vai muito além do bem-vindo sinal verde para entrar nos arquivos oficiais e reconstituir episódios conturbados do país. Trata-se também de ferramenta poderosa para melhorar a gestão e desinfetar a administração pública. O brasileiro agora terá o direito […]
Especialistas nos EUA veem Lei da Transparência do Brasil como pioneira
LUCIANA COELHO DE WASHINGTON A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação no Brasil, na quarta, deixou otimista a organização americana na linha de frente das pesquisas de documentos estatais omitidos do público, o National Security Archive. Para os pesquisadores da ONG ligada à Universidade George Washington, o efeito da implementação será global […]
Lei de Acesso à Informação vai começar enfraquecida
A três dias da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o governo federal ainda deve o decreto que detalha o funcionamento da nova legislação no Executivo. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, a regulamentação será publicada até quarta-feira. Especialistas alertam, porém, que a demora na edição do decreto – […]
Empresas estatais resistem e confrontam Lei de Acesso
Embora prometam lançar na próxima quarta-feira portais próprios de transparência, como determina a lei sancionada no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, na prática as estatais resistem a divulgar dados de interesse público que, de acordo com a propaganda oficial, já deveriam estar disponíveis. Links para acesso a informações de diárias e passagens, […]