Falta de estrutura pode comprometer aplicação da lei da ficha limpa
A Lei da Ficha Limpa está valendo para as eleições deste ano, mas o país corre o risco de não ter estrutura para cumpri-la. Pela legislação atual, os promotores eleitorais terão cinco dias para impugnar, com base, por exemplo, no que determina a Ficha Limpa, pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral. Isso […]
Fichas-sujas ganham no STF
Da Agência de Notícias do STF – Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei […]
Luiz Fux e Gilmar Mendes votaram contra a Ficha-Limpa
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de se manifestar pela inaplicabilidade da chamada Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O voto se deu na análise do Recurso Extraordinário (RE) 633703, em que a Suprema Corte discute a constitucionalidade da norma (Lei Complementar 135/2010) e sua aplicação nas eleições de […]
Supremo vota amanhã validade da Ficha Limpa
Se o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir amanhã que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010, o mapa de apoio do governo no Congresso não será alterado. A Folha refez os cálculos de distribuição de vagas com base em dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O levantamento considerou candidatos com […]
ministros do STF decidem critérios para concluir julgamento
Com o empate de cinco votos a cinco na análise do Recurso Extraordinário (RE) 631102, ajuizado na Corte pela defesa de Jader Barbalho, o Plenário decide, no momento, qual será o critério de desempate. Votaram pelo provimento do RE os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Contrários ao pedido […]
Ministros do STF retomam julgamento do Caso Jáder
Após um intervalo na sessão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, há instantes, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631102, ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Jader Barbalho. O recurso questiona decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Jader ao cargo de […]